SEGUNDO A LEI PROPOSTA PELO GOVERNO BERLUSCONI SERÁ CRIME DOLOSO ENTRAR NA ITÁLIA ILEGAL

É um símbolo cotidiano, quase comovente, da demografia complicada da Itália: um idoso italiano saindo para tomar ar fresco, às vezes de braços dados com um imigrante que o ajuda.

Os ajudantes geralmente não estão aqui legalmente, mas têm sido tolerados porque fazem o que poucos italianos fazem: cuidam da população do país que envelhece rapidamente.

Mas apesar de a Itália estar envelhecendo, também está mais preocupada com a criminalidade. E para muitos italianos, para quem a imigração é um fenômeno relativamente novo, os imigrantes também têm um papel central nisso.

De acordo com uma lei proposta pela ala ultraconservadora do governo do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, seria crime doloso chegar à Itália ilegalmente, e a punição seria a prisão.

"Ultimamente você vê muitos policiais nas ruas, alguns à paisana, parando pessoas e pedindo seus documentos", disse Pilar, 31 anos, uma peruana que está no país ilegalmente e que cuida de uma senhora italiana de 76 anos. Ela não informou seu nome completo com medo de ser deportada. "Se eles me pararem, o que vou fazer?", ela disse.

Lei severa

A lei seria uma das mais severas da Europa - e a proposta atraiu grande oposição de partidos políticos de centro-esquerda, organizações de direitos humanos, o Vaticano, as Nações Unidas e até promotores públicos, preocupados com tribunais sobrecarregados.

Em toda a Europa, a atitude não é muito amigável em relação aos imigrantes: o Parlamento da União Européia recentemente votou para permitir que imigrantes ilegais sejam presos em centros de detenção por até 18 meses enquanto aguardam a deportação. A Itália tomaria um passo crucial, tornando crime a entrada no país sem papéis - algo que nem o próprio Berlusconi parece gostar.

Ele recentemente arriscou dizer que seria "irreal" para o Estado prender talvez centenas e milhares de imigrantes ilegais. Mas foi cauteloso ao dizer que essa era "somente uma opinião pessoal", porque ele não está disposto a lidar com os patrocinadores do projeto de lei: a Liga do Norte, partido aliado que uma vez defendeu a separação do norte da Itália, mais próspero, do resto do país.

Indo direto ao ponto: o partido tirou do poder o primeiro governo de Berlusconi em 1994. A lei, que faz parte de um amplo pacote de medidas contra a criminalidade em discussão no Parlamento, em teoria se aplicaria a imigrantes ilegais aqui. Mas especialistas afirmam que é particularmente problemático porque está associada a imigrantes ilegais que cuidam, cada vez mais, dos cidadãos italianos mais velhos.

O motivo é que a Itália construiu um sistema de assistência social informal no estilo "cada um por si" que preserva a importância da família italiana ao trazer ajudantes para os lares familiares em vez de enviar parentes idosos para casas de repousos.

Envelhecimento

Na Itália, onde a expectativa de vida está aumentando e a taxa de natalidade está entre as mais baixas do mundo, o mercado de assistência domiciliar prestado por ajudantes estrangeiros tende a crescer bastante.

O Istat, agência de estatísticas italiana, prevê que em 10 anos 13,4 milhões de italianos - quase um quarto da população - terá 65 anos ou mais. Até 2040, eles representarão um terço de todos os habitantes.

Domenico Volpi, 82 anos, especialista em literatura infantil aposentado que se ocupa escrevendo artigos e livros didáticos, disse que estaria perdido sem Brigida Parales, que se mudou do Equador para a Itália há oito anos.Ela prepara suas refeições, limpa a casa, lembra-o de tomar o remédio e faz companhia a Volpi."Ela é indispensável", disse.

Parales é um dos poucos ajudantes legais. A maioria não é, e especialistas em direitos humanos temem que se lei for aprovada, empregadores que não querem lidar com o incômodo de legalizar sua ajuda ilegal (e os que temem possíveis repercussões judiciais) possam decidir que seus ajudantes são certamente dispensáveis.

"As famílias são ao mesmo tempo culpadas e vítimas da imigração ilegal", disse Maurizio Ambrosini, professor de sociologia da imigração da Universidade de Milão.

"Eles querem leis duras para a imigração ilegal, mas são a razão pela qual muitos imigrantes vêm para a Itália ilegalmente."

Ficou prometido que a polícia não irá rondar parques públicos procurando algemar trabalhadores domésticos que levam os idosos sob seus cuidados para um passeio.

O ministro da assistência social Maurizio Sacconi sugeriu que dispensas podem ser realizadas para alguns dos 405.000 trabalhadores domésticos estrangeiros que se candidataram ao processo de legalização em dezembro do ano passado.

Mas o acalorado debate político dos últimos dias sugere que não será fácil chegar a um acordo. Os números envolvidos - estimativas da quantidade de trabalhadores domésticos ilegais variam amplamente entre 300.000 e 700.000 - também abriram debates sobre mudanças recentes à tradicional família italiana unida.

Família

Paradoxalmente, afirmam sociólogos, o fato de confiar os idosos aos cuidados de um estranho na verdade confirma o papel central da família na sociedade italiana ao adaptar-se ao desaparecimento gradual do modelo de famílias enormes e a entrada das mulheres (que tradicionalmente cuidavam das pessoas mais velhas da família) no mercado de trabalho.

Contratar um ajudante doméstico permite à família "preservar seu papel central como provedor social", afirmou. "Uma coisa é morar em casa", outra bem diferente é ser mandado a algum lugar impessoal, disse Lucilla Catania, escultora que mora em Roma e cuja tia é cuidada por uma mulher da Moldávia. "Minha tia não se acostumaria. Seria arrasador".

A maioria dos italianos, disse Ambrosini, ainda "sente vergonha" de pensar em mandar os idosos da família para casas de repouso. Mas nem poderiam, mesmo se quisessem. Políticas do governo tendem a seguir um modelo que favorece apoio financeiro direto a famílias em vez da criação de uma rede de serviços sociais, incluindo centros de assistência, para idosos.

Os ajudantes que moram nas casas de família - geralmente imigrantes de países do leste europeu, e que antes eram filipinos ou sul-americanos - são mais baratos do que abrigos para idosos, onde os custos são bancados pela família e pelo Estado, que subsidia assistência institucionalizada. Antes de os imigrantes oferecerem essa assistência, havia listas de espera para casas de repouso.

"Agora, essas listas evaporaram", disse Francesco Longo, diretor do Centro de Pesquisa de Saúde e Gerenciamento de Assistência Social na Universidade Bocconi de Milão.

Anistia

A Itália tem muitos imigrantes baratos, ilegais e, por isso, desprotegidos, em parte porque as quotas anuais para imigração legal são pequenas. Em 2002, último ano em que o governo concedeu anistia a trabalhadores não-europeus na Itália, cerca de 270.000 das 600.000 permissões concedidas foi para trabalhadores domésticos.

"É um trabalho onde acordos verbais e informais são comuns", disse Gianfranco Zucca, pesquisador da Associação Católica de Trabalhadores Italianos, que fez um estudo sobre os ajudantes estrangeiros em casas italianas no ano passado.

Um ajudante ilegal pode custar muito menos do que o salário contratual estabelecido, que varia entre 850 euros e 1.050 euros por mês, dependendo do número de horas trabalhadas e excluindo habitação e refeições. Ainda se economiza 20% de pagamentos de previdência social.

Estar sob a mira dos radares burocráticos italianos deixa os imigrantes expostos à exploração cruel. No mês passado, jornais relataram que uma mulher de 75 anos que morava perto de Milão foi presa e acusada de tratar a pessoa romena que lhe ajudava "como um escravo".

A atual "resposta da sociedade italiana" deixou que o Estado se esquivasse de algumas de suas responsabilidades, afirma Ambrosini, e agora tem pouco dinheiro para investir em novos programas.

"O que precisamos é de um sistema mais racional, mais instituições, mais residências", ele disse.

"Nenhum problema com assistência doméstica, mas ela tem que ser organizada por uma estrutura". Isso protege os imigrantes e também garante que as pessoas tenham os cuidados necessários, disse.

Cursos

Alguns administradores locais instituíram uma variedade de cursos e treinamentos para imigrantes ajudantes, assim como agências de colocação profissional. Mas especialistas afirmam que o trabalho ilegal irá se manter enquanto a oferta não acompanhar a demanda.

"O sistema de assistência social atual depende de imigrantes clandestino", e famílias menos abastadas sempre irão procurar soluções de menor custo, disse Alessandro Castegnaro, professor de política social da Universidade de Pádua e diretor do Observatório Social-Religioso para a região nordeste da Itália.

"Dizem que a longo prazo a Europa Oriental vai melhorar e as mulheres vão parar de vir para cá", ela disse. "Mas acredito que, sempre que houver pessoas pobres e uma necessidade, eles virão de algum lugar".

A Itália irá homenagear o tenor Luciano Pavarotti

A Itália irá homenagear o tenor Luciano Pavarotti com uma série de concertos, exibições de filmes, retrospectivas de fotografias e outros eventos comemorativos, realizados em seus centros culturais no mundo todo, afirmou o ministro do exterior.

Os eventos começam na semana de 6 de outubro, um mês após a morte de Pavarotti, de um câncer no pâncreas.

Na programação, foram incluídos trechos de entrevistas dadas por Pavarotti, a serem exibidos no centro cultural italiano em Lima; concertos em Budapeste, Copenhague e Lyon; uma apresentação de “Traviata” em Montevidéu e uma série de óperas com Pavarotti, levadas ao ar em Nova Déli.

Em Nova York, estão sendo planejadas uma exposição de fotografias e uma série de concertos; em Seul, a Ópera Nacional está organizando uma noite comemorativa.

O filme produzido pela emissora estatal italiana RAI foi enviado para 90 centros culturais italianos no mundo todo para “regatar os momentos mais improtantes da carreira internacional de Pavarotti ao maior público possível”, declarou o ministro.

O Tratado de Lisboa é o acordo ratificado pelo Conselho da União Europeia em Lisboa, a 19 de Outubro de 2007,

O Tratado de Lisboa (também denominado Tratado Reformador) é o acordo ratificado pelo Conselho da União Europeia em Lisboa, a 19 de Outubro de 2007, e que substitui a Constituição europeia de 2004.

O tratado confere à União Europeia personalidade jurídica própria para assinar acordos internacionais de nível comunitário. O termo «Comunidade» será substituído por «União», nomeia o Alto Representante para a Política Exterior e de Segurança Comum da União Europeia e estabelece a aplicação formal da dupla maioria a partir de 2014.

A emenda proposta pela Presidência alemã do Conselho da União Europeia (2007) a 19 de Maio de 2007 incluiu a "essência da Constituição". A proposta foi apresentada após as reuniões de trabalho entre a presidência e os delegados dos 27 estados membros durante o primeiro semestre de 2007. Decidiu-se abandonar o formato do 'Tratado constitucional' e, em alternativa, dar impulso a um tratado clássico que introduza emendas nos dois tratados actualmente em vigor, o Tratado da União Europeia e o Tratado da Comunidade Europeia, que passaria a chamar-se Tratado sobre o funcionamento da União.

Portugal, que assumiu a presidência da UE durante o segundo semestre de 2007, lançou uma conferência intergovernamental (CIG) nos dias 23 e 24 de Julho, para acabar a redação do texto, coincidindo com a reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros. O novo Tratado foi apresentado na cimeira de 18 de Outubro, em Lisboa, tendo sido assinado pelos representantes dos vários governos no dia 13 de Dezembro de 2007, no Mosteiro dos Jerónimos. Dar-se-á agora início ao processo de ratificação com o objectivo de que o texto entre em vigor em 2009.

Decisões que constam do tratado

Cláusulas essenciais

O tratado contém duas cláusulas essenciais:

* uma modifica o tratado da União Europeia (ou tratado da UE - originalmente, tratado de Maastricht);
* outra modifica o tratado que institui a Comunidade Europeia (ou tratado da CE - originalmente, tratado de Roma de 1957).

O tratado da UE conservará o seu nome, e o tratado da CE tornar-se-á em Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, União que passa a ter personalidade jurídica própria.

O termo «Comunidade» será substituído por «União» e será explícito que os dois tratados constituem a base sobre a qual a União é fundada.

O conceito constitucional que consiste em abranger todos os actuais tratados para os substituir um único texto (Tratado de Roma de 2004 ou Tratado que estabelece uma constituição para a União Europeia) é abandonado. O tratado de reforma institucional introduzirá nos tratados actualmente em vigor as inovações decorrentes dos trabalhos da Conferência Intergovernamental de 2004.

Alto representante

O Conselho alcançou um acordo no que diz respeito ao posto, papel e poderes do futuro representante de Política Externa e de Segurança Comum.

Estabeleceu-se que o chefe da Política Externa se irá chamar Alto Representante para a Política Exterior e de Segurança Comum da União Europeia e será também vice-presidente da Comissão Europeia. Combinará os postos ocupados até então pelo Alto Representante de Política Exterior e o Comissário de Relações Externas, que controla o acordado pela Comissão em matéria de cooperação e política externa e o pessoal desta área do executivo comunitário. Além disso presidirá ao Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE.

Dupla maioria

A partir de 2014 começará a aplicar-se formalmente a dupla maioria (de 55% dos estados membros, com um mínimo de 15, que englobe 65% da população), a Polónia poderá invocar o Tratado de Nice para conseguir uma minoria de bloqueio[2].

Por outro lado, passarão de 36 a 87 as matérias que se adoptarão por maioria qualificada.


O Tratado de Lisboa foi assinado em 13 de Dezembro de 2007 e deverá ser ratificado em todos os Estados-Membros até ao final de 2008, entrando em vigor em 1 de Janeiro de 2009 antes das próximas eleições europeias. A maioria dos estados irá provavelmente tentar evitar um referendo ao Tratado - apenas obrigatório na Irlanda (devido à sua constituição) - optando pela sua ratificação pelos respectivos parlamentos nacionais. Na Dinamarca, houve apelos para se realizar um referendo ao Tratado, mas [3][4] uma comissão neutra decidiu em contrário. O primeiro-ministro dinamarquês Anders Fogh Rasmussen anunciou, em 12 de Novembro de 2007 que não iria apresentar o tratado a referendo [5], o que foi confirmado deputados no mesmo dia.


Na Escócia, o Governo escocês tem sugerido que pode realizar um referendo consultivo sobre o tratado, não é claro se tal referendo destina-se a ter qualquer efeito jurídico, no entanto, como a política externa, cai com a competência do Parlamento escocês. A pequena vila de Crigglestone, West Yorkshire, vai realizar um referendo local sobre o tema no âmbito da Lei do Governo Local, que será financiada pela Wakefield de base parlamentar do candidato conservador Alex Story.

Na República Checa, Países Baixos e Reino Unido considerou-se sobre a realização de referendo. Em todos os casos, os governos decidiram a ratificar o tratado através do parlamento. Nos Países Baixos e Reino Unido, o parlamento poderia forçar um referendo contra a decisão do Governo, no entanto, esta é considerada improvável, como anti-referendo dos partidos com maioria.[8][9] A República Checa vota em 30 de Outubro de 2007, para ratificar o tratado através da via parlamentar, e não através de um referendo, o Partido Comunista da Boémia e Morávia, e três deputados rebeldes do Partido Democrata Cívico, decidiram votar a favor de um referendo.[10]

Em Portugal, o primeiro-ministro José Sócrates comprometeu-se a realizar um referendo sobre a Constituição Europeia e enfrenta chamadas para realizar um referendo sobre o Tratado, bem como, no entanto, todos os partidos, à excepção do Bloco de Esquerda, estão hesitantes em fazê-lo, temendo um knock-on, causando outros estados para realizar um referendo. Sócrates, evitando ao mesmo tempo que faz uma declaração clara sobre a questão em 2007, tinha afirmado que iria anunciar a sua decisão formal após a assinatura do tratado, em 13 de Dezembro de 2007.[11] Ele afirmou, em 9 de Janeiro de 2008 para o Parlamento nacional que o tratado seria ratificado sem um referendo.[12] Em 23 de Abril de 2008, o Tratado é ratificado por Portugal no Parlamento.

A Hungria foi o primeiro estado-membro da UE que ratificou o Tratado de Lisboa. A Assembleia Nacional da Hungria (Országgyűlés) ratificou o Tratado em 17 de Dezembro de 2007. 325 do total de 386 deputados votaram sim na ratificação do Tratado; 5 votaram contra.[13]

A República da Irlanda, realizou o seu referendo em 12 de Junho de 2008, que deu maioria absoluta ao "não", gerando assim uma crise institucional e um possível fim ao Tratado. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, pediu aos restantes Estados-membros que ainda não ratificaram, para continuarem com o seu processo de ratificação.[14]

União Européia aprova lei de repatriação de imigrantes ilegais

O Parlamento europeu aprovou nesta quarta-feira, em Estrasburgo, a diretiva do retorno, polêmica lei que vai harmonizar as regras dos países europeus para a repatriação de imigrantes ilegais.

O voto favorável da assembléia ocorre duas semanas após um acordo ser alcançado pelos ministros do Interior dos 27 Estados-membros do bloco, encerrando um processo de negociações que se prolongou por anos. A nova lei deve entrar em vigor em 2010.

Contrariando as expectativas de votação apertada, o texto foi aprovado por ampla maioria, com 369 votos a favor, 197 contra e 106 abstenções, sem nenhuma emenda.

As bancadas de esquerda do Parlamento europeu, incluindo os grupos socialista e comunista, haviam apresentado várias emendas ao documento, e bastava que uma fosse aprovada pela maioria dos eurodeputados para que todo o processo de negociação retornasse à estaca zero.

No entanto, os votos do Partido Popular Europeu, a principal força política da assembléia, e dos Liberais determinaram a adoção do texto tal como ele foi apresentado pelo Conselho de Ministros da União Européia.

Esta foi a primeira vez que o Parlamento europeu teve poder de co-decisão em matéria de imigração no bloco.

Entre os principais pontos da diretiva está o estabelecimento de um prazo máximo de detenção de imigrantes ilegais, que será de seis meses, ampliáveis a 18 em casos excepcionais.

O prazo de seis meses não vai alterar a legislação dos países que adotam limites menores de detenção, como Portugal, cuja lei da imigração estipula 60 dias como tempo máximo de permanência na prisão.

Para o ministro português da Administração Interna, Rui Pereira, "no conjunto da UE", a futura lei é positiva, já que vários Estados-membros do bloco têm, atualmente, limites muito superiores ou, simplesmente, inexistentes.

No entanto, diversas organizações de defesa dos direitos humanos e movimentos políticos de esquerda consideram a lei "desumana", condenando o prazo de detenção de imigrantes ilegais sem culpa formada e a disposição que permite a detenção e a expulsão de menores não acompanhados.

Seqüestro de Carbono

Introdução Seqüestro de Carbono

O conceito de seqüestro de carbono foi consagrado pela Conferência de Kyoto, em 1997, com a finalidade de conter e reverter o acúmulo de dióxido de carbono (CO2)na atmosfera , visando a diminuição do efeito estufa. A conservação de estoques de carbono nos solos, florestas e outros tipos de vegetação, a preservação de florestas nativas, a implantação de florestas e sistemas agroflorestais e a recuperação de áreas degradadas são algumas ações que contribuem para a redução da concentração do CO2 na atmosfera. Os resultados do efeito Seqüestro de Carbono podem ser quantificados através da estimativa da biomassa da planta acima e abaixo do solo, do cálculo de carbono estocado nos produtos madeireiros e pela quantidade de CO2 absorvido no processo de fotossíntese.

O seqüestro de carbono faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), no qual os países do Anexo I poderão desenvolver projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento (não pertencentes ao Anexo I) de modo a ajudar na redução de suas emissões. Essas iniciativas gerariam créditos de redução para os países do Anexo I, e ao mesmo tempo ajudariam os países em desenvolvimento, pois estes se beneficiariam de recursos financeiros e tecnológicos adicionais para financiamento de atividades sustentáveis e da redução de emissões globais. Ressalta-se que as reduções obtidas deverão ser adicionais a quaisquer outras que aconteceriam sem a implementação das atividades do projeto. Os projetos também deverão oferecer benefícios reais, mensuráveis e a longo prazo para mitigação do aquecimento global.

O financiamento de atividades sustentáveis pelo MDL levaria a menos dependência de combustíveis fósseis nos países em desenvolvimento e, portanto, a menos emissões a longo prazo. Os projetos MDL poderão ser implementados nos setores energético, de transporte e florestal. Dentro do setor florestal, projetos de florestamento e reflorestamento poderão participar. No entanto, projetos que visam a redução do desmatamento e queimadas ou a conservação de florestas estão excluídos deste mecanismo até o momento.

Nos países em desenvolvimento, os custos relacionados à implementação de projetos que diminuam emissões de gases de efeito estufa são, em geral, menores do que nos países desenvolvidos. Isto torna o MDL atrativo para aqueles pertencentes ao Anexo I. Além disso, o MDL busca incentivar o desenvolvimento sustentável, levando à criação de novos mercados que valorizam a redução de emissões de gases de efeito estufa, e criando oportunidades para a transferência de tecnologia e novos recursos para países em desenvolvimento, como o Brasil.

Exemplos de projetos de MDL no setor energético são: implementação de sistema de energia solar, eólica, co-geraçao através de processos químicos e de aproveitamento de biomassa. No setor florestal, pode-se falar em projetos de "florestamento" e reflorestamento.

Seqüestro de Carbono através de fotossíntese

As florestas são de extrema importância por causa do processo de fotossíntese realizado pelas plantas e árvores. Na presença de luz, elas absorvem o dióxido de carbono do ar, incorporam o carbono na sua biomassa (troncos, galhos e raízes) e retornam o oxigênio para a atmosfera através da fotossíntese.

As florestas realizam a fotossíntese na terra, já o plâncton retira CO2 da água do oceano para realizar o processo da fotossíntese e transformar o CO2 em carbonato de cálcio (CaCO3), para construir seus esqueletos e escudos e matéria orgânica. Quando o fitoplâncton é consumido por bactérias ou pelo zooplâncton, nutrientes e CO2 são liberados para a água, podendo ser outra vez absorvido pelo fitoplâncton ou ser liberado para a atmosfera. Porém, quando o fitoplâncton morre, parte do carbono orgânico e, principalmente, o carbono inorgânico, são depositados no fundo do oceano, formando depósitos sedimentares, e posteriormente petróleo e carvão. Acredita-se que o fitoplâncton é responsável pela produção de cerca de 98% do oxigênio da atmosfera terrestre.

Para acelerar o processo de fixação de carbono através de do plâncton, cienstitas proporam “fertilizar o oceano”. A “fertilização” se dá através da adição de ferro em regiões onde a produtividade biológica é limitada pelo ferro, provocando um aumento no crescimento do fitoplâncton, acelerando a atividade fotossintética. Porém, a fertilização do oceano provoca efeitos adversos no ecossistema marinho como, por exemplo, as grandes taxas de decomposição de fitoplâncton reduziria os níveis de oxigênio na água, que associada à atividade microbiana podem produzir potentes gases do efeito estufa como o metano e o óxido nitroso. Além disso, também pode ocorrer o desaparecimento de corais, caracóis, ouriços-do-mar e de recifes (que impedem a erosão das costas); assim como a perturbação das cadeias alimentares e a proliferação de algas microscópicas invasivas que formam uma espécie de cimento quando estão em colônias.

Seqüestro de Carbono através de injeção mecânica

O seqüestro de carbono através de injeção mêcanica consiste em capturar o CO2 e imobilizá-lo e locais que não afete o ecossistema e não tenha a possibilidade de vazamentos.

Captura de CO2

O melhor lugar para capturar CO2 são as principais fontes de emissões. Estações de energia que geram eletricidade produzem cerca de um terço das emissões globais de CO2. Além disso, o CO2 é um subproduto da produção de ferro e de aço e da produção de cimento. CO2 também é removido do gás natural antes que ele possa ser usado como combustível. Esses processos industriais são bons candidatos para captura e armazenamento de CO2, pois são fontes em larga escala em um local fixo. Em contraste, seria difícil capturar emissões de C CO2 de automóveis. Os principais combustíveis fósseis para estações de energia são gás natural e carvão. Esses combustíveis são queimados na presença do ar. O calor resultante é usado para criar vapor que impulsiona turbinas, que ligam os geradores elétricos. Ou o gás pode ser queimado para impulsionar as turbinas diretamente. Em qualquer um dos casos, o oxigênio no ar combina-se com o carbono no combustível para produzir CO2. O CO2 é liberado no ar. Quando o gás natural é queimado, o hidrogênio do metano (CH4) também combina-se com o oxigênio para formar água.

Mas o ar que foi usado para queimar o combustível continha principalmente nitrogênio. Esse nitrogênio não participa do processo de combustão. Ele sobe pela chaminé. As emissões das usinas de energia, chamadas de gases de escape, são normalmente apenas de 10% a 15% de CO2 em uma usina que queima carvão e cerca de 5% quando gás natural é o combustível. Em princípio, poderíamos armazenar todos os gases de escape, mas isso preencheria a capacidade de armazenamento, principalmente com nitrogênio, que não precisa ser seqüestrado. Para armazenar o CO2 de maneira eficiente, ele primeiro tem que ser separado dos outros gases de escape.

Há três estratégias para a separação:

1.Separar o CO2depois da combustão.

2.Queimar combustíveis fósseis no oxigênio, em vez de no ar, resultando em CO2 concentrado.

1. As soluções químicas podem ser usadas para dissolver o CO2 enquanto os outros gases passam para a atmosfera. Essa técnica, amplamente usada hoje, usa um grupo de compostos chamados aminas. Eles absorvem CO2 formando ligações químicas, especialmente quando em alta pressão e baixa temperatura. Esse processo é chamado de "lavagem". A solução química resultante é, mais tarde, aquecida e a pressão reduzida, liberando CO2 concentrado. Outros solventes são usados para dissolver o CO2 sem ligação química. Nesse processo de absorção física, o CO2 se dissolve sob pressão e é, posteriormente, removido do solvente com redução da pressão. O solvente pode, assim, ser reutilizado. Uma outra estratégia para capturar CO2 é esfriar os gases de escape ao ponto em que o CO2 se torna líquido. Esse processo requer energia considerável para refrigeração. Uma vantagem é que o líquido pode ser facilmente transportado por caminhão ou navio. Também é possível separar gases usando películas finas chamadas membranas. Alguns gases passarão por uma membrana mais rápido que outros. Isso permite que diferentes gases sejam separados um do outro.

2. O nitrogênio compõe 78% do ar. Permanece praticamente inalterado no processo de combustão do combustível É o principal gás que dilui o CO2 na mistura de gás de escape. Se o combustível for queimado em oxigênio puro, em vez de no ar, a concentração de CO2 em gás de escape pode ser aumentada para mais de 80%. Esse processo pode tornar desnecessário maior concentração do gás de escape, antes do seqüestro do CO2. O desafio é como separar o oxigênio do resto do ar, que é, em sua maior parte, nitrogênio. As estratégias são semelhantes às usadas para separar CO2. O ar pode ser resfriado, para que o oxigênio se liquefaça. Membranas que passam oxigênio e nitrogênio em diferentes taxas podem provocar a separação. Há também, materiais que absorvem o nitrogênio, separando-o, portanto, do oxigênio. Eles podem, portanto, ser feitos para liberar o nitrogênio e ser reutilizados.

Armazenamento

Depois que o CO2 concentrado tiver sido capturado, a próxima etapa é o armazenamento, abaixo estão o tipos de locais mais prováveis:

Formações geológicas

O armazenamento em formações geológicas é, no momento, a solução mais promissora para seqüestro disseminado e de longo prazo do CO2. Alguns projetos já estão sendo preparados. Para reduzir os gases do efeito estufa e o aquecimento global, o CO2 armazenado deve ser mantido fora da atmosfera por centenas ou milhares de anos. Reservatórios de petróleo e gás, aqüíferos profundos de água salgada e carvão parecem ter existido por milhões de anos com mudanças apenas muito graduais. Há forte evidência de que se gerenciado adequadamente, essas formações poderia fornecer armazenamento de CO2de longo prazo.

Reservatórios esgotados de petróleo e de gás

O petróleo e o gás estão em rochas permeáveis e porosas, como grés. As rochas contêm espaços microscópicos, chamados de poros, que são preenchidos com fluidos. Os fluidos podem ser água, petróleo ou gás. Um reservatório de petróleo ou gás é mais como uma esponja que como uma garrafa. Depois de um campo de gás ou petróleo ter sido produtivo por um período de tempo, uma boa parte dos hidrocarbonetos terá sido removida. Há espaço disponível para armazenar CO2. A camada porosa e permeável da rocha que contém esses fluidos é coberta por uma camada de rocha impermeável, geralmente sal ou xisto, que não permite que eles atravessem. Normalmente, petróleo e gás tenderão a migrar para cima, por meio de rocha permeável, pois são mais leves que a água, que também é encontrada nessas formações rochosas. A camada de rocha os prende. Como petróleo e gás têm sido seqüestrados nessas formações há milhões de anos, há bons motivos para acreditar que o CO2 permanecerá lá também.

Recuperação aprimorada de petróleo

Muito da tecnologia necessária para armazenar CO2 em campos de petróleo já sendo usada para um processo conhecido como Recuperação aprimorada de óleo. Quando um reservatório é recém-perfurado, o petróleo está, geralmente, sob pressão e flui livremente para a superfície. À medida que o petróleo é removido, a pressão diminui e é necessário o bombeamento para recuperar mais. Em algum ponto, a recuperação se torna não econômica e é interrompida, ou técnicas adicionais são usadas para extrair mais petróleo. Uma metodologia é bombear CO2 para o reservatório. Isso aumenta a pressão para que o petróleo flua mais prontamente. Além disso, o CO2 se dissolve no petróleo e faz com que ele se torne menos viscoso e flua mais facilmente. Ele expande em volume, também, aumentando ainda mais a pressão. O CO2 é bombeado para o reservatório por meio de um “poço de injeção”. Isso força o petróleo na direção de um "poço de produção", em que ele sobe para a superfície.

Recuperação aprimorada de petróleo

Figura: Ilustração da Recuperação Aprimorada do petróleo

Na recuperação aprimorada de petróleo, o CO2 é bombeado para o reservatório por meio de um “poço de injeção”. Ele se mistura com o petróleo perfurado, formando uma "zona miscível". A pressão do CO2 e do petróleo em expansão empurraram um banco de petróleo na direção do poço de produção, em que ele subiu para a superfície. Assim, o CO2é separado do petróleo e pode ser adicionado ao fluxo de CO2 que vai para o poço de injeção. Um efeito colateral da recuperação de petróleo aprimorada é que o CO2que foi usado para forçar a extração do petróleo da formação está agora seq‑üestrado.

Um efeito colateral da recuperação aprimorada de petróleo é que o CO2 se torna seqüestrado na formação rochosa. Se o objetivo for armazenamento de CO2 em vez de recuperação de petróleo, campos de petróleo esgotados ou quase esgotados podem ser usados para seqüestro, mesmo se não forem bons candidatos para recuperação aprimorada de petróleo.

A grande questão é se ou não o CO2 vazará do reservatório. Vazamento seria um problema, pois devolveria o CO2 seqüestrado para a atmosfera. Isso acabaria com o objetivo do projeto.

Se o campo for antigo, o cimento em torno das armações do poço pode ter deteriorado. Isso pode fornecer um caminho para que o CO2 escape. Mas, existem formas de cimentar novamente os poços para que eles ofereçam uma vedação confiável do CO2 seqüestrado.

Um outro caminho possível para vazamento de CO2 seria rachaduras na camada de rocha. O seqüestro de CO2 é proposto para regiões que são geologicamente estáveis, em que não há probabilidade de ocorrer terremotos. Porém, o seqüestro do CO2, por si só, poderia resultar em maior pressão sob a camada de rocha, que poderia causar rachaduras. A solução é monitorar a pressão e tomar cuidado para não ultrapassar os limites da formação.

Aqüíferos

Há muitas "armadilhas" geológicas subterrâneas lacradas que nunca contiveram petróleo ou gás. Seus poros são cheios de água. Eles são chamados de aqüíferos. Os aqüíferos que são mais adequados para armazenamento de CO2 são subterrâneos e profundos. São cheios de água salgada, de modo que não são adequados para fornecer ou armazenar água fresca para uso humano. O CO2seria parcialmente dissolvido na água no aqüífero. Em alguns tipos de rocha, ele poderia reagir com minerais para formar depósitos de carbonatos estáveis. Isso provavelmente seguraria o CO2. Estudos geológicos precisariam ser feitos, como é feito rotineiramente para reservatórios de petróleo e de gás, para confirmar que o aqüífero não deixaria vazar CO2

O primeiro programa de injeção de CO2 no mundo executado para considerações de mudança climática é na costa da Noruega, em um aqüífero salino profundo no Mar do Norte conhecido como o campo de Sleipner.

Figura: Injeção em um aqüífero

Jazidas de carvão

Um outro meio de armazenamento potencial é em depósitos de carvão que são profundos demais para servirem como mina. O carvão é, em sua maior parte, carbono. Ele absorverá o CO2 e o armazenará permanentemente. Os depósitos de carvão normalmente contêm metano. Quando o CO2é bombeado para o carvão, ele é absorvido, como preferência, para o metano, que é liberado. Como com a recuperação aprimorada de petróleo, o metano será captado e utilizado como combustível.

Notícias em relação ao seqüestro de carbono através da injeção

Para conseguir reduzir suas emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE), Noruega, Canadá e Argélia bombeiam, cada um, cerca de 1 milhão de toneladas por ano de dióxido de carbono para o subsolo. Já o projeto do Japão é ainda mais ambicioso: enterrar 200 milhões de toneladas de CO2 até 2020. Por ano, a segunda maior economia do mundo emite 1,3 bilhão de toneladas. Este plano, apresentado pelo Ministério da Economia, Comércio e Indústria japonês em maio, enfrenta como obstáculo o alto custo de execução e a questão da segurança. A captação do gás e a sua injeção em aqüíferos subterrâneos, em campos de extração de gás ou em brechas entre camadas rochosas têm um custo proibitivo, diz o governo. A expectativa é de que o valor atual, de aproximadamente R$ 109 a tonelada, seja reduzido pela metade com a pesquisa até 2020.

A possibilidade de que terremotos ou acomodações do solo liberem milhões de toneladas de CO2 também vem sendo estudada. Para o Comitê Intergovernamental para a Mudança Climática da Organização das Nações Unidas (ONU), se acondicionado adequadamente, 99% do gás enterrado ficará estável por até 1.000 anos.

O entrave seria o custo para a captura do CO2 que inviabiliza do projeto. A captura e a compressão do CO2 respondem por 80% dos custos enquanto que o transporte e injeção por apenas 20%. Novos estudos estão sendo realizados com o intuito de diminuir estes custos, a fim de tornar a descarbonizacao geológica uma alternativa viável. Outro problema é a localização de reservatórios seguros.

Também há estudos que sugerem a injeção direta do CO2 no fundo do oceano, abaixo da termoclima, se a injeção for a grandes profundidades o CO2 afundará e talvez formará um “lago”. Porém, o CO2 poderá se dissolver rapidamente na água do mar, reduzindo o pH no local da injeção, deixando a água mais ácida. Com o aumento da acidez reduz a quantidade de carbonato de cálcio na água, afeta o crescimento e as taxas de reprodução de alguns organismos marinhos como peixes e plâncton e para os animais que vivem em grandes profundidades, sua capacidade de eliminar gás carbônico seria reduzido, levando a morte desses organismos por asfixia.

União Européia, Espaço Schengen e Zona do Euro

União Européia, Espaço Schengen e Zona do Euro

Muitas das dúvidas relacionadas à Europa no que se refere a assuntos como vistos, necessidade de passar pela imigração, câmbio e outras questões burocráticas são resolvidas se forem bem compreendidas as diferenças entre os conceitos de União Européia, Espaço Schengen e Zona do Euro.

  • UNIÃO EUROPÉIA

União Européia é o nome atual da Comunidade Econômica Européia, ou simplesmente Comunidade Européia. Abrange, atualmente, 26 países europeus e 1 país asiático (Chipre), bem como seus territórios e colônias espalhados pelo mundo (Guiana Francesa, Ilhas Canárias, etc.). Esses países estão representados no mapa abaixo em lilás (em rosa estão os países que estão negociando sua entrada na UE, mas que ainda não entraram):

Com relação a viagens, entender quais são os países da União Européia (UE) tem relevância se você possui passaporte europeu. Ter passaporte europeu significa que você tem cidadania européia e que seu passaporte vale como se fosse de uma pessoa nascida em qualquer um dos 27 países da UE.

Nem todos os países da UE usam o Euro como moeda ou tem fronteiras comuns, sem controle de imigração.

  • ESPAÇO SCHENGEN

Espaço Schengen é o nome que se dá ao conjunto de países que assinou o Tratado de Schengen, que prevê a abolição do controle de imigração entre um e outro país membro desse mesmo tratado, bem como a observação de regras comuns com relação às fronteiras externas e à imigração de pessoas de fora desse conjunto de países.

No mapa abaixo, estão representados em azul escuro os países que fazem parte do Espaço Schengen. Em lilás, aparecem os países que estão se preparando para entrar nesse acordo, mas ainda não entraram:

Perceba que nem todos os países da União Européia estão no Espaço Schengen, a exemplo da Irlanda e do Reino Unido; perceba também que há países de fora da UE que estão no Schengen (Noruega, Islândia).

Os países do Espaço Schegen funcionam, para efeitos de imigração, como se fossem um país só. Se você entrar num deles, não precisa mais fazer imigração para seguir para os demais, porque não haverá controle entre um e outro. Apenas um carimbo será colocado no seu passaporte se você ficar dentro do Espaço Schengen a sua viagem inteira.

Assim como você não precisa fazer imigração para ir de São Paulo para o Rio de Janeiro, do Rio para Porto Alegre e de Porto Alegre para Manaus, porque todos estão dentro da mesma zona imigratória, na Europa você não precisa fazer imigração (carimbar passaporte) quando vai de Lisboa para Madri, de Madri para Paris, de Paris para Berlin e de Berlin para Oslo. Isso vale tanto para viagens de avião como de barco, trem ou automóvel.

Agora, se você estiver em Paris (dentro de Schengen) e quiser ir para Londres (fora de Schengen), vai fazer a saída migratória (carimbo de saída) e a entrada no Reino Unido (carimbo de entrada). Se quiser voltar para Paris, vai carimbar sua saída da Inglaterra e a nova entrada na França. Tudo isso mesmo que você não tenha saído da UE.

Brasileiros que pretendam viajar para países do Espaço Schengen por até 90 dias como turistas não precisam de visto. Entretanto, se quiserem trabalhar em algum país do Espaço Schengen, terão que procurar o consulado do país onde querem trabalhar para tirar um visto e esse visto valerá para todos os países do Espaço Schengen. Da mesma forma ocorre com países que precisam de visto até mesmo para turismo na Europa, como por exemplo bolivianos (precisam tirar um visto que vale para todos).

  • ZONA DO EURO

O conceito de Zona do Euro serve para que se saiba quais são os países onde se usa o Euro como moeda. Nem todos da UE usam e alguns países de fora da UE usam extra-oficialmente. Veja no mapa, e azul, onde se usa o Euro como moeda:

Em azul escuro está a Eslováquia, que pretende passar a usar o Euro em janeiro de 2009. Em verde, estão os países que devem adotar o Euro num futuro ainda incerto. Em marrom (Reino Unido), está um país que optou por não usar o Euro, mantendo a Libra. Em vermelho, a Dinamarca, que está fazendo um plebiscito para ver se adota o euro. Os dois roxos (Kosovo e Montenegro) usam o Euro como moeda extra-oficialmente.

Resumindo...

França, Espanha, Portugal, Itália, Alemanha, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Finlândia, Áustria, Eslovênia, Malta e Grécia são países que fazem parte da UE, usam Euro como moeda e não têm controle de fronteiras entre si.

Suécia, Dinamarca, Estônia, Letônia, Lituânia, Polônia, República Tcheca, Eslováquia e Hungria fazem parte da UE, não têm controle de fronteiras entre si, mas usam cada um a sua moeda própria.

A Irlanda e Chipre fazem parte da UE, usam o Euro como moeda, mas fazem controle de fronteiras.

O Reino Unido, a Romênia e a Bulgária fazem parte da UE, mas usam moedas próprias e fazem controle de fronteiras.

A Suíça não faz parte da UE, tem moeda própria e faz controle de fronteiras. A Noruega e a Islândia não fazem parte da UE, têm moedas próprias, mas não fazem controle de fronteiras dentro do Espaço Schengen.

Os micro-países seguem a política do país do qual dependem. O Vaticano e San Marino seguem a política italiana; Mônaco e Andorra seguem a política francesa (usam Euro e não fazem controle de fronteira). Liechtenstein segue a política suíça (usa o franco suíço e tem controle igual à Suíça).

Todos os demais países da Europa (Rússia, Ucrânia, Sérvia, Croácia, Albânia, Belarus, Montenegro, Bósnia-Herzegovina, etc) seguem políticas próprias com relação a moeda, imigração e cidadania, alguns deles isentando turistas brasileiros de visto (exemplo: Croácia) outros exigindo visto de brasileiros (exemplos: Bósnia, Rússia, etc.)

Projeto de lei que institui o dia do imigrante italiano no Brasil,

A Presidência da República sancionou o projeto de lei que institui o dia do imigrante italiano no Brasil, a ser anualmente comemorado em 21 de fevereiro, em todo o território nacional, mas vetou o artigo que determinava, aos estabelecimentos de ensino público e particular, nos níveis fundamental e médio, a inclusão, em seus calendários comemorativos, de eventos ou atividades alusivas à data. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, na última terça-feira (3), assinado pelo vice-presidente José Alencar, o ministro da Educação Fernando Haddad, e o ministro da Cultura Gilberto Gil.

O artigo (2º) foi vetado, conforme o texto divulgado pelo Palácio do Planalto, por contrariar o interesse público, já que, segundo a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – estabelecer, em âmbito nacional, a obrigatoriedade de realização de eventos ou atividades alusivas às diferentes datas comemorativas que compõem o calendário civil no País, poderá trazer “profundas dificuldades para o desenvolvimento do processo de ensino/aprendizagem em nossas escolas”.

A Lei 11687 - que teve origem no Senado Federal, por iniciativa do senador Gerson Camata (ES/PMDB), foi sancionada por Alencar, na segunda-feira (2), Dia Nacional da Itália, no lugar do presidente Luis Inácio Lula da Silva, que se encontrava em Roma, participando do encontro da FAO - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação.

Leia, abaixo, a íntegra da sanção e da justificativa do veto.

Legislação Federal - Imigrante Italiano
Lei 11687, de 02.06.08LEI Nº 11.687, DE 2 JUNHO DE 2008.

Mensagem de veto Dispõe sobre a instituição do “Dia Nacional do Imigrante Italiano” e dá outras providências. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É instituído o “Dia Nacional do Imigrante Italiano” a ser anualmente comemorado no dia 21 de fevereiro, em todo o território nacional.

Art. 2º (VETADO)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad
Gilberto Gil


MENSAGEM Nº 340, DE 2 DE JUNHO DE 2008

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 340, de 1999 (no 2.669/00 na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre a instituição do “Dia Nacional do Imigrante Italiano” e dá outras providências”.

Ouvido, o Ministério Educação manifestou-se pelo veto aos seguintes dispositivos:

Art. 2º
“Art. 2º Os estabelecimentos de ensino público e particular, nos níveis fundamental e médio, incluirão, em seus calendários comemorativos, eventos ou atividades alusivas à data.”

Razões do veto

“É indiscutível o mérito da proposta uma vez que os italianos, como imigrantes no Brasil há mais de um século, têm contribuído para a formação, o crescimento e o desenvolvimento do nosso País.

No entanto, tornar obrigatório que os estabelecimentos de ensino público e privado incluam em seus calendários, eventos e atividades alusivos a esse dia, fere todo o princípio de organização curricular e pedagógica que rege a legislação educacional brasileira, que se pauta pela flexibilidade e pela progressividade nos graus de autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares e dos próprios sistemas de ensino (Lei no 9.394, de 1996, art. 15).

Nesse sentido essa mesma Lei coloca que é de incumbência dos estabelecimentos de ensino, dentre outras tarefas, elaborar e executar sua proposta pedagógica. Com efeito a organização do calendário escolar não pode estar dissociado dessa proposta pedagógica. Ora, estabelecer em âmbito nacional a obrigatoriedade de realização de eventos ou atividades alusivas às diferentes datas comemorativas que compõem o calendário civil em nosso País, certamente, além de ferir o espírito e o texto maior da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB poderá trazer profundas dificuldades para o desenvolvimento do processo de ensino/aprendizagem em nossas escolas.”

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o dispositivo acima mencionado do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Brasília, 2 de junho de 2008



fonte: Redação revista eletrônica Oriundi

Consulados já iniciam preparação do mutirão da cidadania

EXTRAIDO DA REVISTA - INSIEME

u CURITIBA – PR – Seis funcionários para Curitiba, quatro para Porto Alegre, nove para São Paulo e três para o Rio de Janeiro. Este o novo contingente que, no bojo da “Força-Tarefa” organizada pelo Ministério das Relações Exteriores do governo italiano, aportará em breve no Brasil para iniciar o “mutirão da cidadania”. O objetivo é em dois anos – máximo dois anos e meio – colocar fim à fila dos mais de 500 mil pedidos de reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue, que se acumulou ao longo dos últimos anos.

Parte desses funcionários será de carreira e parte será contratada localmente. Os consulados já estão se preparando para o início dos trabalhos e alguns, como o de Curitiba, já lançaram edital para a contratação dos funcionários locais. Conforme já divulgamos anteriormente, este mutirão se estende também para a Argentina, Uruguai e Venezuela, envolvendo mais de um milhão de requerimentos registrados nos consulados desses quatro países até o início do ano. Conforme adiantou o ex-cônsul geral de Curitiba, hoje em Roma, Mario Trampetti, que foi o autor do projeto de execução desse mutirão, as atuais filas deverão ser resolvidas no prazo de dois anos, máximo dois anos e meio.

Esse mutirão acontece na esteira das pressões que há anos vinham sendo feitas junto ao governo italiano. Para o conselheiro do CGIE – Conselho Geral dos Italianos no Exterior, Walter Petruzziello, “sem que isso signifique retirar qualquer mérito a quem os tenha, é necessário esclarecer que este resultado é fruto da luta iniciada pelos Conselheiros do Brasil no CGIE, que em nenhum momento deixaram de dialogar e exigir das Autoridades o reforço da rede consular no Brasil”.

Petruzziello aduz ainda que esta luta foi iniciada “ainda antes de existirem parlamentares eleitos no exterior” e, “além disso, temos que agradecer à III Comissão do CGIE (basta ver as atas) que sempre aprovou por unanimidade meus pedidos neste sentido. Por dever de honestidade devo esclarecer, ainda, que o Conselheiro Pieroni foi um incansável batalhador, dentro do CGIE, em favor da Task Force”.

Para Petruzziello, “o importante, de qualquer modo, è o resultado final que vai beneficiar toda nossa comunidade”.

RECIFE - Segundo o presidente do Comites do Recife, Salvador Scalia, também naquela jurisdição, há movimento: “O Cônsul da Itália em Recife, Dr. Massimiliano Lagi – diz Scalia - me confirmou que a força-tarefa está em andamento. Para o Consulado de Recife está prevista a contratação de 4 assistentes administrativos, sendo que 1 virá de Roma (do Ministério do Exterior) e 3 serão contratados localmente, tudo ainda este ano”

Scalia escreve que está no site do MAE (esteri.it) o edital do concurso para 25 assistentes administrativos que farão parte da equipe que virá para a América do Sul. “O edital é de 6 de maio. Dos 4 de Recife, 2 trabalharão exclusivamente no setor de cidadania com o funcionário que se ocupa deste setor. O Cônsul me confirma que com 3 funcionários na cidadania em menos de 2 anos o problema da fila em Recife será resolvido.

Scalia informa ainda: “Outra boa notícia é que a Diretora Geral para os Italianos no Exterior, a Ministra Plenipotenciária Carla Zuppetti, apresentou em Roma o projeto do MAE que prevê a digitalização de todo o sistema da rede consular, até o final de 2009. Consiste em um sistema integrado que permitirá compartilhar dados entre o Ministério do Exterior, Ministério do Interior, todos os municípios italianos e a rede de embaixadas e consulados da Itália. Serão oferecidos serviços on-line aos cidadãos. Coisa de primeiro mundo”.

VEJA A SEGUIR O EDITAL DO CONSULADO DE CURITIBA PARA A CONTRATAÇÃO DE QUATRO FUNCIONÁRIOS

u Consolato Generale d’Italia

Curitiba – Brasile

AVVISO DI ASSUNZIONE DI IMPIEGATI A CONTRATTO

Il Console Generale d’Italia in Curitiba (Brasile);

VISTO il D.P.R. 5.1.1967, n. 18, concernente l’Ordinamento dell’Amministrazione degli Affari Esteri, e successive modificazioni e integrazioni, con particolare riferimento al D.Lgs. 7 aprile 2000, n. 103, che ha sostituito il titolo VI del D.P.R. n. 18/67 relativo agli impiegati a contratto presso gli Uffici all’estero;

VISTO il D.M. 16.3.2001, n. 032/655, registrato dalla Corte dei Conti il 27.4.2001 (Reg. 4; Fg. 296), recante “requisiti e modalità di assunzione degli impiegati a contratto presso le Rappresentanze diplomatiche, gli Uffici consolari all’estero e gli Istituti Italiani di Cultura”;

VISTA l’autorizzazione ministeriale di cui al messaggio n. Mae-Sede-DGRO-32- P-0164066 del 9 maggio 2008;

RENDE NOTO

È indetta una procedura di selezione per l’assunzione di n. quattro (4) impiegati a contratto da adibire ai servizi di assistente amministrativo nel settore consolare.

1. REQUISITI GENERALI PER L’AMMISSIONE

Possono partecipare alle prove i candidati in possesso dei seguenti requisiti:

abbiano, alla data del presente avviso, compiuto il 18° anno di età;

siano di sana costituzione;

siano in possesso del seguente titolo di studio: Diploma di istruzione secondaria di primo ( 1° grado) o equivalente;

abbiano la residenza in Brasile da almeno due anni;

I requisiti prescritti, ad eccezione del diciottesimo anno di età, devono essere posseduti alla data di scadenza del termine stabilito dal successivo punto 2 per la presentazione delle domande di partecipazione.

2. PRESENTAZIONE DELLE DOMANDE DI AMMISSIONE

Le domande di ammissione alle prove per l’assunzione, da redigersi secondo il modello disponibile presso Il Consolato Generale, dovranno essere presentate entro e non oltre le ore 24:00 del giorno 14 giugno 2008, su carta libera, indirizzata a:

Consolato Generale d’Italia in Curitiba

Capo del Personale

Rua Marechal Deodoro, 630 – Cj. 2101

80010-912 – CURITIBA (PR) – Brasil

Nella domanda i candidati dovranno dichiarare sotto la propria responsabilità:

cognome, nome, data e luogo di nascita, recapito al quale devono essere indirizzate le eventuali comunicazioni;

la cittadinanza o le cittadinanze di cui sono in possesso;

da quanto tempo risiedono in Brasile;

le eventuali condanne penali comprese quelle inflitte all’estero nonché i provvedimenti penali pendenti a loro carico in Italia e all’estero;

la loro posizione nei riguardi degli obblighi militari (per gli italiani soggetti agli obblighi di leva);

il titolo o i titoli di studio posseduti, allegando idonea certificazione anche in copia;

le precedenti esperienze lavorative con mansioni equivalenti o, nel caso di impiegati in servizio, immediatamente inferiori a quelle del presente avviso, allegando idonea certificazione anche in copia;

le cause di risoluzione di precedenti rapporti di impiego.

Le domande incomplete o presentate oltre il termine sopra indicato non saranno prese in considerazione. Le domande si considerano presentate in tempo utile se spedite entro il termine di presentazione. In tal caso farà fede la data del timbro postale.

3. ESCLUSIONE DALLE PROCEDURE DI SELEZIONE

Determinano l’esclusione dalle prove di selezione:

le domande dalle quali non risulti il possesso di tutti i requisiti prescritti per l’ammissione alle prove;

le domande prive della sottoscrizione autografa;

le domande spedite o presentate oltre il termine stabilito dal punto 2 del presente bando.

4. PROVE D’ESAME

I candidati che risponderanno ai requisiti di cui sopra saranno sottoposti ad una serie di prove teorico-pratiche che consisteranno in:

Una traduzione scritta, senza l’uso del dizionario, di un testo d’ufficio dall’italiano al portoghese, per la quale i candidati disporranno di un’ora di tempo;

Un colloquio consistente in: a) una conversazione in lingua italiana, intesa a verificare l’ottima conoscenza della lingua, le attitudini professionali dei candidati e le loro condizioni di persone effettivamente integrate nell’ambiente locale. Nel corso di detto colloquio verranno accertate nei candidati le conoscenze in materia di attività svolta dagli Uffici diplomatico-consolari all’estero; b) una conversazione in lingua portoghese allo scopo di valutarne l’approfondita conoscenza, nel corso della quale i candidati dovranno effettuare una traduzione orale estemporanea, senza l’uso del dizionario, di un breve testo d’ufficio dalla lingua predetta in italiano;

Una prova pratica di uso del personal computer per lo svolgimento di mansioni d’ufficio;

Una prova a carattere eminentemente pratico di collaborazione consolare.

5. PUNTEGGIO MINIMO DI IDONEITA’

Per conseguire l’idoneità, i candidati dovranno ottenere il punteggio di almeno 70/100, con votazioni non inferiori ai 60/100 in ciascuna prova.

6. VALUTAZIONE DEI TITOLI

Per i soli candidati idonei, alla media dei punteggi conseguiti nelle prove ai fini della formazione della graduatoria finale va aggiunto un punteggio per il possesso dei titoli di studio e le esperienze lavorative nei seguenti limiti:

per ogni titolo di studio di grado superiore a quello richiesto per partecipare alle prove: punti 1/100, fino ad un massimo di punti 2/100;

per ogni anno di servizio prestato senza demerito con mansioni almeno equivalenti a quelle previste dal presente Avviso, o immediatamente inferiori nel caso di impiegati già in servizio: punti 1/100, fino a un massimo di 3/100.

7. DOCUMENTAZIONE

I candidati risultati vincitori dovranno produrre la sottoelencata certificazione:

certificato di nascita;

certificato di cittadinanza;

certificato di residenza emesso dalle competenti Autorità locali attestante la residenza in loco da almeno due anni (ovvero certificato di iscrizione all’AIRE per i cittadini italiani);

certificato di buona costituzione fisica;

certificato penale (se cittadino non brasiliano, si richiede sia il certificato rilasciato dalle Autorità locali, sia quello del Paese di nazionalità);

stato di famiglia;

titoli di studio in copia autentica (i titoli di studio stranieri dovranno essere corredati di traduzione ufficiale e di una dichiarazione di equivalenza ovvero di valore rilasciata dalla competente autorità consolare italiana;

documentazione attestante le precedenti esperienze lavorative valutabili ai sensi dell’art. 7, comma 8, lettera b, del D.M. n. 655 del 16.3.2001.

La certificazione di cui ai punti a), b), c), d) dovrà essere presentata entro il termine di 15 giorni dalla data della richiesta da parte dell’Ufficio. La restante documentazione dovrà essere presentata prima della stipula del contratto.

Si precisa, a tale riguardo, che i soli cittadini comunitari, in luogo della certificazione di cui ai precedenti punti a), b), c), e), f), g) potranno presentare le apposite dichiarazioni sostitutive di certificazione di cui all’articolo 4 del D.P.R. 28 dicembre 2000, n. 445;

Qualora successivi controlli dovessero far emergere la non veridicità del contenuto delle dichiarazioni sostitutive, l’interessato incorrerà nelle sanzioni penali di cui all’articolo 76 del precitato D.P.R. n. 445/2000, decadendo immediatamente dall’impiego e da ogni altro beneficio eventualmente conseguito sulla base della dichiarazione non veritiera.

In base agli elementi acquisiti dalle domande presentate in tempo utile, sarà formato un elenco dei candidati ammessi a sostenere le prove che saranno convocati a mezzo di comunicazione scritta inviata agli interessati almeno 10 giorni prima della data fissata per le prove stesse.

Gli accertamenti previsti dalle prove d’esame verranno effettuati da una Commissione Giudicatrice costituita a tale scopo.

Il candidato prescelto non potrà in ogni caso iniziare a prestare servizio se non dopo l’apposizione del visto da parte dell’Ufficio Centrale del Bilancio sul provvedimento ministeriale di approvazione del contratto.

Data 16 maggio 2008

Il Console Generale

Riccardo Battisti

IL PRESENTE AVVISO E’ STATO AFFISSO ALL’ALBO DI QUESTO CONSOLATO GENERALE IL GIORNO 16 MAGGIO 2008

Il Console Generale

Riccardo Battisti

Kopi Luwak - O café animal


Considerado o café mais caro do mundo (US$ 600.00 por meio kilo), o Kopi Luwak (ou Civet Coffee) é com certeza também o mais exótico. O café vem normalmente das ilhas do arquipélago da indonésia, e também do vietnam e sul da Índia. Kopi é a palavra indonésia para café e Luwak é o nome do animal da foto acima, o (Paradoxurus hermaphroditus), uma espécie de gato herbívoro que habita as florestas da dita região asiática. E a conexão entre o ‘gato’ e o café? Resposta: por alguma razão o animalzinho em questão adora banquetear-se com as frutinhas das árvores de café arábica da região, que obviamente por serem sementes, não são digeridas pelo animal. Até aí nada de extraordinário, mas a incrível capacidade humana de criação e aproveitamento das dádivas de Tupã, levou alguns indivíduos a pensar (e de fato) testar a qualidade e sabor do café que uma vez esteve nas entranhas do pseudo-felino comedor de arábica.Kopi Lowak um dos cafés mais caros do mundo.Pesquisa feita por diversas universidades atesta que o trato digestivo do animal realmente produz significativas mudanças nas sementes que depois de tratadas, higienizadas, e torradas, são vendidas a preço de ouro em sites especializados. Todos os que provaram desta iguaria, confirmam que o sabor é algo inigualável e que deve estar na lista dos que apreciam um bom café





o piloto brasileiro Felipe Massa, da Ferrari, conquistou a pole position do GP de Mônaco da F-1,

No treino oficial deste sábado, o piloto brasileiro Felipe Massa, da Ferrari, conquistou a pole position do GP de Mônaco da F-1, que será realizado no domingo às 9h. O seu companheiro de Ferrari, Kimi Raikkonen, sairá em segundo lugar, e o inglês Lewis Hamilton, da McLaren, largará em terceiro.

Os outros brasileiros não conseguiram assegurar vagas entre os primeiros no grid de largada. Rubens Barrichello, da Honda, ficou com a 15ª posição e Nelsinho Piquet, da Renault, acabou com a 17ª colocação.

Ao levar a pole position, Massa deu passo importante para superar um antigo desafio da Ferrari e quebrar um incômodo jejum para a escuderia italiana. A última vitória da equipe na corrida de Mônaco foi em 2001, com Michael Schumacher --Rubens Barrichello, seu companheiro, foi o segundo. É o maior jejum ferrarista em todas as etapas que fazem parte do calendário deste ano.

Nesta temporada, o brasileiro da Ferrari luta para ultrapassar Kimi Raikkonen no topo da tabela de classificação do Mundial de Pilotos. Massa soma 28 pontos, e o finlandês possui 35 na liderança. Hamilton está em terceiro lugar, com mesmo número de pontos do Massa, mas o brasileiro possui uma vitória a mais na competição. Robert Kubica, da BMW, é o quarto com 24 pontos.

Nelsinho e Barrichelo ainda não pontuaram, e a pressão está grande sobre o filho do ex-piloto Nelson Piquet. O diretor esportivo da Renault, Steve Nielsen, chegou a declarar que Nelsinho tem condições de reverter seu apagado início de carreira na F-1, mas disse que precisará melhorar para continuar na categoria.

As especulações aumentaram com a publicação da revista francesa "Auto Hebdo" que divulgou que a Renault realizará um teste com os pilotos Takuma Sato e Romain Grosjean, no verão europeu, para decidir qual deles poderia substituir Nelsinho como titular na escuderia.

Confira os tempos do treino classificatório

1.Felipe Massa (BRA/Ferrari) - 1min15s787
2. Kimi Raikkonen (FIN/Ferrari) - 1min15s815
3. Lewis Hamilton (ING/McLaren) - 1min15s839
4. Heikki Kovalainen (FIN/McLaren) - 1min16s165
5. Robert Kubica (POL/BMW) - 1min16s171
6. Nico Rosberg (ALE/Williams) - 1min16s548
7. Fernando Alonso(ESP/Renault) - 1min16s852
8. Jarno Trulli (ITA/Toyota) - 1min17s203
9. Mark Webber (AUS/Red Bull) - 1min17s343
10. David Coulthard (ESC/Red Bull) - não registrou tempo na terceira parte, mas na segunda cravou 1min15s839

Eliminados na segunda parte
11. Timo Glock (ALE/Toyota) - 1min15s907
12. Jenson Button (ING/Honda) -1min16s101
13. Nick Heidfeld (ALE/BMW) - 1min16s455
14. Kazuki Nakajima (JAP/Williams) - 1min16s479
15. Rubens Barrichello (BRA/Honda) - 1min16s537

Eliminados na primeira parte
16. Sebastien Bourdais (FRA/Toro Rosso) - 1min16s806
17. Nelsinho Piquet (BRA/Renault) - 1min16s933
18. Sebastian Vettel (ALE/Toro Rosso) - 1min16s955 *
19. Adrian Sutil (ALE/Force India) - 1min17s225
20. Giancarlo Fisichella (ITA/Force India) - 1min17s823

*(Vettel foi punido com a perda de cinco posições por causa da troca da caixa de cambio e não largará na 18ª posição)

Com Folha de S.Paulo